TJAL 0008579-35.2002.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0548/2011. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DE ESTADO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.0548/2011. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DE ESTADO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0548/2011. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DE ESTADO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOC
Classe/Assunto
:
Agravo / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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