TJAL 0008596-64.2001.8.02.0047
ACORDÃO Nº 3.0586/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. TESE DE INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DA PRONÚNCIA. CONFIGURAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI RECONHECIDA. NECESSIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. RÉU DEVE SER JULGADO APENAS PELOS ATOS PRATICADOS A SEREM APURADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU COMPETENTE. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0586/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. TESE DE INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DA PRONÚNCIA. CONFIGURAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI RECONHECIDA. NECESSIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. RÉU DEVE SER JULGADO APENAS PELOS ATOS PRATICADOS A SEREM APURADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU COMPETENTE. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0586/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
Mostrar discussão