TJAL 0008672-66.2000.8.02.0001
ACÓRDÃO 2ª CC N.º 2.0045 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA QUE NEGOU VALIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO CONTIDO NA INICIAL. PRELIMINAR RECURSAL DE INÉPCIA DA APELAÇÃO. AFASTADA. TESE DEVIDAMENTE IMPUGNADA PELO APELANTE. MÉRITO: DOCUMENTO EMITIDO PELO PRÓPRIO DEVEDOR. ASSINADO POR SERVIDOR PÚBLICO. FÉ PÚBLICA. DECLARAÇÃO ONDE CONSTAM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO DIREITO. PROVA HÁBIL. OBSERVÂNCIA DO ART. 1.102-A DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO 2ª CC N.º 2.0045 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA QUE NEGOU VALIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO CONTIDO NA INICIAL. PRELIMINAR RECURSAL DE INÉPCIA DA APELAÇÃO. AFASTADA. TESE DEVIDAMENTE IMPUGNADA PELO APELANTE. MÉRITO: DOCUMENTO EMITIDO PELO PRÓPRIO DEVEDOR. ASSINADO POR SERVIDOR PÚBLICO. FÉ PÚBLICA. DECLARAÇÃO ONDE CONSTAM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO DIREITO. PROVA HÁBIL. OBSERVÂNCIA DO ART. 1.102-A DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO 2ª CC N.º 2.0045 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA QUE NEGOU VALIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO CONTIDO NA INICIAL. PRELIMINAR RECURSAL DE INÉPCIA DA APELAÇÃO. AFASTADA. TESE DEVIDAMENTE IMPUGNADA PELO AP
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão