TJAL 0008686-35.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0664/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM A PENA MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA TERIA SIDO PRATICADA CONTRA A COISA. INSUBSISTÊNCIA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA NA CONDUTA DO RÉU. COMPROVADA A PRÁTICA DO ROUBO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE. NÃO FOI PRODUZIDA QUALQUER PROVA NA FASE JUDICIAL CAPAZ DE INDICAR O CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO AFASTADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRODUZIDO. PENA FIXADA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0664/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM A PENA MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA TERIA SIDO PRATICADA CONTRA A COISA. INSUBSISTÊNCIA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA NA CONDUTA DO RÉU. COMPROVADA A PRÁTICA DO ROUBO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE. NÃO FOI PRODUZIDA QUALQUER PROVA NA FASE JUDICIAL CAPAZ DE INDICAR O CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO AFASTADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRODUZIDO. PENA FIXADA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0664/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM A PENA MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA TERIA SIDO PRATICADA CONTR
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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