TJAL 0008754-97.2000.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO - ARROLAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR PARALISAÇÃO PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 995, DO CPC. REGRAMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. INTERESSE GERAL DA SOCIEDADE NA TRANSMISSÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO - ARROLAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR PARALISAÇÃO PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 995, DO CPC. REGRAMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. INTERESSE GERAL DA SOCIEDADE NA TRANSMISSÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão