TJAL 0008760-55.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE DO MUNICIPIO PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO DA AUTORA DA AÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE DO MUNICIPIO PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO DA AUTORA DA AÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
10/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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