TJAL 0008761-74.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0156/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MEDICAÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LISTAGEM DO SUS. MERA FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0156/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MEDICAÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LISTAGEM DO SUS. MERA FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0156/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MEDICAÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LISTAGEM DO SUS. MERA FORMALIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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