TJAL 0008792-36.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 3.0304/2011 EMENTA: PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. AFASTADAS, DE OFÍCIO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR TER SIDO O DELITO PRATICADO DURANTE O PERÍODO NOTURNO PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA NO FURTO QUALIFICADO E A AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CONSEQUÊNCIA DO CRIME EM VIRTUDE DA CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM POR SEREM OS FUNDAMENTOS CIRCUNSTÂNCIA DA QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA .RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0304/2011 PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. AFASTADAS, DE OFÍCIO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR TER SIDO O DELITO PRATICADO DURANTE O PERÍODO NOTURNO PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA NO FURTO QUALIFICADO E A AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CONSEQUÊNCIA DO CRIME EM VIRTUDE DA CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM POR SEREM OS FUNDAMENTOS CIRCUNSTÂNCIA DA QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA .RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0304/2011 EMENTA: PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. AFASTADAS, DE OFÍCIO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR TER SIDO O DELITO PRATICADO DURANTE O PERÍ
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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