TJAL 0008839-68.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR, COM BASE EM SUPOSTO ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A QUAL DEFENDE O APELANTE QUE NÃO EXISTIU. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO RÉU. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR, COM BASE EM SUPOSTO ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A QUAL DEFENDE O APELANTE QUE NÃO EXISTIU. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO RÉU. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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