TJAL 0008850-78.2001.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1193/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO REALIZADO FORA DO PRAZO LEGAL. DESERÇÃO MANIFESTA. DEVER PROCESSUAL DA PARTE DE COMPROVAR A SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO SE ADMITE SEQUER A JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. OS AGRAVANTES APENAS ALEGARAM QUE A CORREGEDORIA PRORROGOU O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NÃO APRESENTANDO QUALQUER PROVA QUE CORROBORE ESSA AFIRMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1193/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO REALIZADO FORA DO PRAZO LEGAL. DESERÇÃO MANIFESTA. DEVER PROCESSUAL DA PARTE DE COMPROVAR A SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO SE ADMITE SEQUER A JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. OS AGRAVANTES APENAS ALEGARAM QUE A CORREGEDORIA PRORROGOU O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NÃO APRESENTANDO QUALQUER PROVA QUE CORROBORE ESSA AFIRMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1193/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO REALIZADO FORA DO PRAZO LEGAL. DESERÇÃO MANIFESTA. DEVER PROCESSUAL DA PARTE DE COMPROVAR A SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃ
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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