TJAL 0008920-56.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0757 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, CP) - ALEGAÇÕES DA DEFESA BASEADAS NA SUPOSTA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E EXCESSO EXCULPANTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO - ARGUMENTAÇÕES INSUBSISTENTES E CONTRÁRIAS ÀS VERDADES DOS FATOS - TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E DOLOSA PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA - TESE IGUALMENTE NÃO ACEITA POR IDÊNTICOS FUNDAMENTOS JÁ ANTES DEMONSTRADOS - AMPARO FINAL DA DEFESA DIANTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NEGADO - CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS - CONSERVAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU EM SUA ÍNTEGRA .
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0757 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, CP) - ALEGAÇÕES DA DEFESA BASEADAS NA SUPOSTA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E EXCESSO EXCULPANTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO - ARGUMENTAÇÕES INSUBSISTENTES E CONTRÁRIAS ÀS VERDADES DOS FATOS - TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E DOLOSA PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA - TESE IGUALMENTE NÃO ACEITA POR IDÊNTICOS FUNDAMENTOS JÁ ANTES DEMONSTRADOS - AMPARO FINAL DA DEFESA DIANTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NEGADO - CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS - CONSERVAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU EM SUA ÍNTEGRA .
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0757 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, CP) - ALEGAÇÕES DA DEFESA BASEADAS NA SUPOSTA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUT
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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