TJAL 0008965-31.2003.8.02.0001
Acórdão n.º 1-0604/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. I - Apesar de ter sido conferido poderes para o Colégio Santíssima Trindade Ltda. representar a apelante no contrato de promessa de permuta, a referida instituição de ensino firmou o contrato em seu próprio nome com a apelada, sendo a recorrente parte ilegítima para pleitear o cumprimento do contrato celebrado. II - A alegação de que o imóvel objeto do contrato seria de propriedade da apelante apenas poderia gerar a legitimidade ativa desta para requerer a nulidade da permuta, e não o seu cumprimento. III - Recurso conhecido e improvido. Decisão por maioria.
Ementa
Acórdão n.º 1-0604/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. I - Apesar de ter sido conferido poderes para o Colégio Santíssima Trindade Ltda. representar a apelante no contrato de promessa de permuta, a referida instituição de ensino firmou o contrato em seu próprio nome com a apelada, sendo a recorrente parte ilegítima para pleitear o cumprimento do contrato celebrado. II - A alegação de que o imóvel objeto do contrato seria de propriedade da apelante apenas poderia gerar a legitimidade ativa desta para requerer a nulidade da permuta, e não o seu cumprimento. III - Recurso conhecido e improvido. Decisão por maioria.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 1-0604/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. I - Apesar de ter sido conferido
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão