TJAL 0008995-47.1995.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-0450/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INCIDÊNCIA DO ART. 214, §1º DO CPC. OMISSÃO SUPRIDA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0450/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INCIDÊNCIA DO ART. 214, §1º DO CPC. OMISSÃO SUPRIDA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0450/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. NULI
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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