TJAL 0009033-73.2006.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO AUTOMÓVEL DO AUTOR DURANTE A REVISÃO. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DANO À MORAL OU À REPUTAÇÃO DO APELANTE = RECORRENTE. HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO = DISSABOR QUE, DE PER SI ET POR SI SÓ, NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. MANUTENÇÃO DE SENTENÇA OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO AUTOMÓVEL DO AUTOR DURANTE A REVISÃO. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DANO À MORAL OU À REPUTAÇÃO DO APELANTE = RECORRENTE. HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO = DISSABOR QUE, DE PER SI ET POR SI SÓ, NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. MANUTENÇÃO DE SENTENÇA OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
20/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade do Fornecedor
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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