TJAL 0009085-69.2006.8.02.0001
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CONSÓRCIO ATRELADO A SEGURO DE VIDA. AÇÃO EXECUTIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. A AÇÃO DE EXECUÇÃO ESTÁ ADSTRITA AOS TERMOS DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA APELANTE. TESE DE LEGITIMIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CONSÓRCIO ATRELADO A SEGURO DE VIDA. AÇÃO EXECUTIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. A AÇÃO DE EXECUÇÃO ESTÁ ADSTRITA AOS TERMOS DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA APELANTE. TESE DE LEGITIMIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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