ACÓRDÃO N.º 2.0957 /2010: CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ATRASO NO REPASSE DAS PARCELAS FINANCIADAS. PREJUÍZO NA CONSECUÇÃO DOS LUCROS QUE DEVERIAM ADVIR DA ATIVIDADE DE FRUTICULTURA. EFETIVO RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DO EMPRÉSTIMO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EXTINÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, DISPENSA DO DEVER DE DEVOLVER A QUANTIA FINANCIADA, BAIXA DA HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL DO APELADO E EXTINÇÃO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO, AMBOS EM APENSO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. ERROR IN PROCEDENDO. PREFACIAL SUSCITADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA (ASSISTENTE TÉCNICA: EMATER/AL, HOJE ATER). OBRIGATÓRIA APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DO CPC QUE DEIXOU SE SER OBSERVADA PELO JUÍZO DE PISO. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES À CONTESTAÇÃO DO APELANTE/BND. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. APELAÇÃO CONHECIDA, TÃO SOMENTE PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO. UNANIMIDADE.