TJAL 0009156-32.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR CHEQUE DEVOLVIDO. MANUTENÇÃO DE REGISTRO. RECUSA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER À EXCLUSÃO NÃO DEMONSTRADA. PROVIDÊNCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA CÁRTULA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA BAIXA DO REGISTRO. ANOTAÇÃO NEGATIVA LEGÍTIMA EM RAZÃO DE CHEQUE SEM FUNDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR CHEQUE DEVOLVIDO. MANUTENÇÃO DE REGISTRO. RECUSA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER À EXCLUSÃO NÃO DEMONSTRADA. PROVIDÊNCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA CÁRTULA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA BAIXA DO REGISTRO. ANOTAÇÃO NEGATIVA LEGÍTIMA EM RAZÃO DE CHEQUE SEM FUNDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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