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Jurisprudência


TJAL 0009157-71.1997.8.02.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE APLICOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAIS FATOS IMPEDITIVOS DA PRESCRIÇÃO. PRECEITO CONTIDO NO ART. 40 DA LEF E INCORPORADO AO ART. 921 DO NCPC. NÃO OBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Data do Julgamento : 09/03/2017
Data da Publicação : 10/03/2017
Classe/Assunto : Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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