TJAL 0009157-71.1997.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE APLICOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAIS FATOS IMPEDITIVOS DA PRESCRIÇÃO. PRECEITO CONTIDO NO ART. 40 DA LEF E INCORPORADO AO ART. 921 DO NCPC. NÃO OBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE APLICOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAIS FATOS IMPEDITIVOS DA PRESCRIÇÃO. PRECEITO CONTIDO NO ART. 40 DA LEF E INCORPORADO AO ART. 921 DO NCPC. NÃO OBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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