TJAL 0009158-41.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-1020/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE). ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS. REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR EXCESSO DE EXECUÇÃO COM LASTRO NO ART. 743, INCISO IV, DO CPC. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ANTES DA CIRCULAÇÃO DO CHEQUE. INOPONIBILIDADE DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO QUANDO ATRELADO À RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1020/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE). ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS. REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR EXCESSO DE EXECUÇÃO COM LASTRO NO ART. 743, INCISO IV, DO CPC. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ANTES DA CIRCULAÇÃO DO CHEQUE. INOPONIBILIDADE DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO QUANDO ATRELADO À RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1020/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE). ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS. REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR EXCESSO DE EXECUÇÃO COM LASTRO NO ART. 743, INCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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