TJAL 0009158-59.1997.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.0868/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXCEPTO. PROCEDIMENTO NULO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
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ACORDÃO Nº 1.0868/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXCEPTO. PROCEDIMENTO NULO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.0868/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXCEPTO. PROCEDIMENTO NULO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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