TJAL 0009276-41.2011.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLANO DE SAÚDE (UNIMED). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PESSOAS JURÍDICAS QUE PERTENCEM AO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. DANO MORAL. MÉRITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TESE REFUTADA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. DEVER DE REPARAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, DESDE A CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLANO DE SAÚDE (UNIMED). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PESSOAS JURÍDICAS QUE PERTENCEM AO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. DANO MORAL. MÉRITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TESE REFUTADA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. DEVER DE REPARAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, DESDE A CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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