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Jurisprudência


TJAL 0009317-76.2009.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0987/2011 EMENTA. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA E URGÊNCIA CONFIRMADAS. TRATAMENTO DE GLAUCOMA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADA. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0987/2011 EMENTA. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA E URGÊNCIA CONFIRMADAS. TRATAMENTO DE GLAUCOMA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADA. COMPETÊNCIA COM
Classe/Assunto : Apelação / Saúde
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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