TJAL 0009372-81.1996.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1243/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS DO EMPREGADO. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1243/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS DO EMPREGADO. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1243/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS DO EMPREGADO. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE AFRONTA
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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