TJAL 0009408-93.2014.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXECUÇÃO NULA. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXECUÇÃO NULA. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão