TJAL 0009422-44.1995.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELO CERCEAMENTO DE DEFESA E DETERMINOU A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA COLETA DE PROVA TESTEMUNHAL. ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELO CERCEAMENTO DE DEFESA E DETERMINOU A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA COLETA DE PROVA TESTEMUNHAL. ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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