TJAL 0009432-78.2001.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0513/2011: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. INCLUSÃO DE CONCUBINA COMO CODEPENDENTE. RATEIO DA PENSÃO RECEBIDA INTEGRALMENTE PELA COMPANHEIRA. FEITO PRINCIPAL JÁ APRECIADO EM SEDE DE RECURSO. PERDA DE OBJETO DO PROCESSO CAUTELAR. APELAÇÕES JULGADAS PREJUDICADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS. DECISÃO UNÂNIME. SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA AÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0513/2011: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. INCLUSÃO DE CONCUBINA COMO CODEPENDENTE. RATEIO DA PENSÃO RECEBIDA INTEGRALMENTE PELA COMPANHEIRA. FEITO PRINCIPAL JÁ APRECIADO EM SEDE DE RECURSO. PERDA DE OBJETO DO PROCESSO CAUTELAR. APELAÇÕES JULGADAS PREJUDICADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS. DECISÃO UNÂNIME. SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA AÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0513/2011: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. INCLUSÃO DE CONCUBINA COMO CODEPENDENTE. RATEIO DA PENSÃO RECEBIDA INTEG
Classe/Assunto
:
Apelação / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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