TJAL 0009458-03.2006.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1742/2011 REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, CPC. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA A QUO. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1742/2011 REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, CPC. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA A QUO. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1742/2011 REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, CPC. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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