TJAL 0009468-52.2003.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0105/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERCEPÇÃO DE PENSÃO. APLICAÇÃO DE TETO CONSTITUCIONAL. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E PRELIMINAR ACOLHIDA. UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.0105/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERCEPÇÃO DE PENSÃO. APLICAÇÃO DE TETO CONSTITUCIONAL. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E PRELIMINAR ACOLHIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0105/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERCEPÇÃO DE PENSÃO. APLICAÇÃO DE TETO CONSTITUCIONAL. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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