TJAL 0009479-86.2000.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.1122 /2012 EMENTA:. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS IMPOSTOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE IMÓVEL. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DA SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. NULIDADE APONTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET SOBRE PARTE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 83 E 944 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXAME DA APELAÇÃO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO, UNICAMENTE PARA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 246 DO CPC, ANULAR OS AUTOS A PARTIR DA FL. 175. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1122 /2012 . CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS IMPOSTOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE IMÓVEL. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DA SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. NULIDADE APONTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET SOBRE PARTE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 83 E 944 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXAME DA APELAÇÃO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO, UNICAMENTE PARA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 246 DO CPC, ANULAR OS AUTOS A PARTIR DA FL. 175. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1122 /2012 EMENTA:. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS IMPOSTOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE IMÓVEL. AP
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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