TJAL 0009480-03.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO N. 6-1712/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CRÉDITO. ADESÃO A PARCELAMENTO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PARCELAS. DÉBITO PENDENTE. INSCRIÇÃO DEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1712/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CRÉDITO. ADESÃO A PARCELAMENTO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PARCELAS. DÉBITO PENDENTE. INSCRIÇÃO DEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-1712/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CRÉDITO. ADESÃO A PARCELAMENTO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA INTEGR
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão