TJAL 0009480-56.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO ? PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA PENA-BASE E NULIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL ? PROCEDÊNCIA ? EXCESSO NA DOSIMETRIA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ? NOVA FIXAÇÃO EM 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO ? PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA PENA-BASE E NULIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL ? PROCEDÊNCIA ? EXCESSO NA DOSIMETRIA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ? NOVA FIXAÇÃO EM 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
APELAÇÃO ? PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA PENA-BASE E NULIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL ? PROCEDÊNCIA ? EXCESSO NA DOSIMETRIA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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