TJAL 0009487-34.1998.8.02.0001
A C Ó R D Ã O Nº 3.0508/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA A DESTEMPO. NÃO CONHECIMENTO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO CRIMINAL É DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 593, I, E 798, PARÁGRAFO 5º, a DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA 710 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACATADA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
A C Ó R D Ã O Nº 3.0508/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA A DESTEMPO. NÃO CONHECIMENTO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO CRIMINAL É DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 593, I, E 798, PARÁGRAFO 5º, a DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA 710 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACATADA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: A C Ó R D Ã O Nº 3.0508/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA A DESTEMPO. NÃO CONHECIMENTO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO CRIMINAL É DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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