TJAL 0009510-69.2003.8.02.0044
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO DURANTE INSTRUÇÃO. NOMEADO DEFENSOR PELO JUIZ SINGULAR. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO QUE NÃO FOI DEMONSTRADO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA ACERCA DA INTENÇÃO DO RÉU NO MOMENTO DA AGRESSÃO. MATÉRIA DE MÉRITO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA DO OUTRO ACUSADO. SUSTENTAÇÃO DA NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO CRIMINOSO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA APONTANDO PARA OS RECORRENTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO DURANTE INSTRUÇÃO. NOMEADO DEFENSOR PELO JUIZ SINGULAR. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO QUE NÃO FOI DEMONSTRADO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA ACERCA DA INTENÇÃO DO RÉU NO MOMENTO DA AGRESSÃO. MATÉRIA DE MÉRITO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA DO OUTRO ACUSADO. SUSTENTAÇÃO DA NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO CRIMINOSO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA APONTANDO PARA OS RECORRENTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão