TJAL 0009683-04.1998.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0594/2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA APELANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SERASA, ORA RECORRIDA, E OS ALEGADOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS E SUBJETIVOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0594/2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA APELANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SERASA, ORA RECORRIDA, E OS ALEGADOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS E SUBJETIVOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0594/2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA APELANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍC
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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