TJAL 0009707-46.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2081/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZÕES INSUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. FIXAÇÃO AMPARADA EM COMANDO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2081/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZÕES INSUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. FIXAÇÃO AMPARADA EM COMANDO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2081/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZÕES INSUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. FIXAÇÃO AMPARADA EM COMANDO LEGAL. RECURSO
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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