TJAL 0009777-10.2002.8.02.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. NULIDADE.VIOLAÇÃO AO ART. 478, I E II DO CPP. INOCORRÊNCIA. MERA MENÇÃO AO ACÓRDÃO E MANIFESTAÇÃO AO INTERROGATÓRIO NOS AUTOS NÃO GERA PREJUÍZO AO RÉU. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. NULIDADE.VIOLAÇÃO AO ART. 478, I E II DO CPP. INOCORRÊNCIA. MERA MENÇÃO AO ACÓRDÃO E MANIFESTAÇÃO AO INTERROGATÓRIO NOS AUTOS NÃO GERA PREJUÍZO AO RÉU. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
27/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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