TJAL 0009793-03.1998.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0355/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADAS. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO DA PARTE INCONTROVERSA. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.0355/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADAS. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO DA PARTE INCONTROVERSA. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0355/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADAS. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA S
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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