TJAL 0009814-59.2003.8.02.0047
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0397/2010 REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. AUSÊNCIA. NOMEAR CURADOR ESPECIAL. É nulo o processo que não nomear Curador Especial, para os litisconsortes necessários, que, citados por edital, não atenderam ao chamado judicial. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0397/2010 REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. AUSÊNCIA. NOMEAR CURADOR ESPECIAL. É nulo o processo que não nomear Curador Especial, para os litisconsortes necessários, que, citados por edital, não atenderam ao chamado judicial. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0397/2010 REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. AUSÊNCIA. NOMEAR CURADOR ESPECIAL. É nulo o processo que não nomear Curador Especial, para os litis
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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