ACÓRDÃO N.º /2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONSONÂNCIA COM O ART. 247, § 1º, DO CPC E A SÚMULA DE Nº 240 DO STJ. O QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA PARA DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, § 1.º, DO CPC. Ementa: PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, § 1º, DO CPC. SÚMULA N.º 240/STJ. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU - NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 240 DA SÚMULA/STJ - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO IMPROVIDO. (STJ - AgRg no REsp 1077578 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0163638-3. Relator Ministro MASSAMI UYEDA. TERCEIRA TURMA. Julgado em 05/02/2009. DJ:18/02/2009). (Grifos aditados). Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 240/STJ. NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DO