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Jurisprudência


TJAL 0009913-80.1997.8.02.0001

Ementa
Acórdão N.º 2.0273/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO. CONVERSÃO DE OFÍCIO EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS A CITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 264 DO CPC. PROCEDIMENTO EQUIVOCADO DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: Acórdão N.º 2.0273/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO. CONVERSÃO DE OFÍCIO EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS A CITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 264 DO CPC. PROCEDIMENTO EQ
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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