TJAL 0009915-35.2006.8.02.0001
A C Ó R D Ã O Nº 3.0372/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA QUALIFICADA. EXERCÍCIO DE ILÍCITA ATIVIDADE COMERCIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESENÇA DE DOLO. FATOS TÍPICOS OFENSIVOS Á DIGNIDADE HUMANA.IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ÍNSITA NO ART. 180 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
A C Ó R D Ã O Nº 3.0372/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA QUALIFICADA. EXERCÍCIO DE ILÍCITA ATIVIDADE COMERCIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESENÇA DE DOLO. FATOS TÍPICOS OFENSIVOS Á DIGNIDADE HUMANA.IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ÍNSITA NO ART. 180 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: A C Ó R D Ã O Nº 3.0372/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA QUALIFICADA. EXERCÍCIO DE ILÍCITA ATIVIDADE COMERCIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESENÇA DE DOLO
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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