TJAL 0009919-43.2004.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0192/2010 APELAÇÃO ? PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA PENA-BASE ? PROCEDÊNCIA ? EXCESSO NA FIXAÇÃO ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA, UNIFICAÇÃO E PATAMAR DE FIXAÇÃO DEFINITIVA DE 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO ? REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ? NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR COMO FORMA DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ? RÉU FORAGIDO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0192/2010 APELAÇÃO ? PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA PENA-BASE ? PROCEDÊNCIA ? EXCESSO NA FIXAÇÃO ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA, UNIFICAÇÃO E PATAMAR DE FIXAÇÃO DEFINITIVA DE 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO ? REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ? NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR COMO FORMA DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ? RÉU FORAGIDO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0192/2010 APELAÇÃO ? PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA PENA-BASE ? PROCEDÊNCIA ? EXCESSO NA FIXAÇÃO ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA, UNIFICAÇÃO E PATAMAR DE FIXAÇÃO DEFINITIVA DE 17 (DEZESSETE) ANOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão