TJAL 0009998-56.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0176/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDEPENDÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DO NÍVEL DE VIDA. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0176/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDEPENDÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DO NÍVEL DE VIDA. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0176/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDEPENDÊNCIA DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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