TJAL 0010007-91.1998.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0273/2011 PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA - ALEGAÇÃO DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CONSTANTE DOS AUTOS - TESE INSUBSISTENTE - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: I. HABEAS CORPUS: CABIMENTO PARA VERIFICAR A SUFICIÊNCIA E A IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL. II. PRONÚNCIA:
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0273/2011 PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA - ALEGAÇÃO DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CONSTANTE DOS AUTOS - TESE INSUBSISTENTE - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I. HABEAS CORPUS: CABIMENTO PARA VERIFICAR A SUFICIÊNCIA E A IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL. II. PRONÚNCIA:
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0273/2011 PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA - ALEGAÇÃO DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CONSTANTE DOS AUTOS - TESE INSUBSISTENTE - IN
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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