TJAL 0010015-16.2006.8.02.0057
ACÓRDÃO N º 2-338/2010 AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. COMODATO VERBAL. 1. A posse exercida pela Apelada possui caráter precário, uma vez que possui natureza de comodato, originada de um vínculo familiar. Ausente, pois, o animus domini, requisito indispensável para a declaração de usucapião. 2. Precedentes dos Tribunais Pátrios; 3. Recurso Conhecido. Provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2-338/2010 AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. COMODATO VERBAL. 1. A posse exercida pela Apelada possui caráter precário, uma vez que possui natureza de comodato, originada de um vínculo familiar. Ausente, pois, o animus domini, requisito indispensável para a declaração de usucapião. 2. Precedentes dos Tribunais Pátrios; 3. Recurso Conhecido. Provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2-338/2010 AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. COMODATO VERBAL. 1. A posse exercida pela Apelada possui caráter precário, uma vez que possui natureza
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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