TJAL 0010030-51.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO ANTERIOR DA POSSE EXERCIDA. PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTO PREVISTO NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA SOBRE A ÁREA ESBULHADA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, §1º, DO CPC. APURAÇÃO DO VALOR A INDENIZAR MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. JUROS E CORREÇÃO PREESTABELECIDOS DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO ANTERIOR DA POSSE EXERCIDA. PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTO PREVISTO NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA SOBRE A ÁREA ESBULHADA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, §1º, DO CPC. APURAÇÃO DO VALOR A INDENIZAR MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. JUROS E CORREÇÃO PREESTABELECIDOS DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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