TJAL 0010030-56.2006.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFASTADAS. DIREITO DA PARTE APELADA DE RECEBER A QUANTIDADE DE AÇÕES QUE NÃO LHE FORAM SUBSCRITAS E RESPECTIVOS DIVIDENDOS OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO. SÚMULA 371 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFASTADAS. DIREITO DA PARTE APELADA DE RECEBER A QUANTIDADE DE AÇÕES QUE NÃO LHE FORAM SUBSCRITAS E RESPECTIVOS DIVIDENDOS OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO. SÚMULA 371 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão