APELA�O C�EL. A�O ORDIN�IA DE INDENIZA�O POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. S�ULA 227 STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. ATO IL�ITO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Ao n�cumprir os termos do contrato firmado, a institui� financeira excede seus poderes, de forma negligente, sendo respons�l pelos danos decorrentes do protesto indevido em desfavor da parte autora. 2. �pac�co o entendimento do Colendo Superior Tribunal Justi�de que, "nos casos de protesto indevido de t�lo ou inscri� irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral configura-se 'in re ipsa', prescindindo de prova,�ainda que a prejudicada seja�pessoa jur�ca"�(AgRg no REsp 860.704/DF, Rel.�Ministro�Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/04/2011, DJe 19/04/2011). 3. Manuten� do quantum indenizat�rio em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que atende �fun�s compensat�ria e penalizante da indeniza� por danos morais, restando, ainda, devidamente respeitados os princ�os da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSOS CONHECIDOS E N� PROVIDOS. SENTEN� MANTIDA. DECIS� UN�IME.S. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.