TJAL 0010108-74.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PROTESTOS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO. TESE DE EXISTÊNCIA DE PROTESTOS PRETÉRITOS. ACOLHIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PROTESTOS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO. TESE DE EXISTÊNCIA DE PROTESTOS PRETÉRITOS. ACOLHIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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