TJAL 0010131-93.2006.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1095/2011. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO ESTADO DE FORNECER O MEDICAMENTO SOLICITADO PELA APELADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA APELADA DE RECEBER O MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1095/2011. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO ESTADO DE FORNECER O MEDICAMENTO SOLICITADO PELA APELADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA APELADA DE RECEBER O MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1095/2011. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO ESTADO DE FORNECER O MEDICAMENTO SOLICITADO PELA APELADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA APELADA DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão